A lei do combustível para o futuro, também conhecida como “Lei dos Combustíveis do Futuro”, é uma proposta de legislação voltada para a transição energética e a redução de emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é incentivar o uso de combustíveis mais limpos e renováveis, como biocombustíveis, hidrogênio verde e eletricidade de fontes renováveis, para substituir gradualmente os combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, em setores estratégicos, principalmente no transporte.
Pilares da Lei dos Combustíveis do Futuro
A lei busca fomentar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva sustentável e inclui incentivos à produção, distribuição e consumo de combustíveis limpos. Os principais pilares são:
- Incentivo aos Biocombustíveis: O Brasil já é um dos maiores produtores de etanol do mundo, e a lei busca expandir o uso de biocombustíveis como o etanol, o biodiesel e o biometano. Além disso, propõe a pesquisa em combustíveis de segunda e terceira geração, que utilizam resíduos agrícolas e urbanos.
- Hidrogênio Verde: A lei também prevê o desenvolvimento da infraestrutura necessária para a produção e uso de hidrogênio verde, considerado um dos combustíveis mais promissores do futuro. O hidrogênio é obtido através da eletrólise da água usando energia renovável, o que o torna uma solução limpa para setores de difícil eletrificação, como o transporte pesado e a indústria.
- Eletromobilidade: Incentivar a eletrificação da frota de veículos, tanto de transporte público quanto privado, é outro ponto central. A proposta inclui estímulos fiscais para a produção e compra de veículos elétricos, além de suporte para o desenvolvimento de uma rede robusta de carregamento.
- Redução de Emissões: O principal objetivo da lei é reduzir drasticamente as emissões de CO2 e outros poluentes do setor de transportes, o que está alinhado aos compromissos climáticos do Brasil no Acordo de Paris.
- Desenvolvimento Sustentável e Inovação: A lei propõe incentivos à pesquisa e inovação em novas tecnologias de combustível, além de mecanismos para atrair investimentos privados e internacionais para o setor.
Opiniões de Especialistas
Especialistas do setor energético e ambiental divergem em alguns aspectos sobre a viabilidade e os desafios dessa transição.
José Goldemberg, ex-ministro do Meio Ambiente e um dos principais especialistas em energia do país, destaca que o Brasil tem uma vantagem comparativa em biocombustíveis, especialmente no etanol, devido à sua vasta experiência no setor. “O Brasil pode se tornar um líder mundial na exportação de biocombustíveis, além de substituir parte de sua frota interna com alternativas mais limpas, como o etanol e o biodiesel”, afirma. Goldemberg também acredita que o hidrogênio verde é promissor, mas que ainda são necessários mais investimentos em infraestrutura para torná-lo viável.
Por outro lado, Clarissa Lins, especialista em sustentabilidade e presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), alerta para os desafios financeiros. “A transição para combustíveis limpos demanda um volume considerável de investimentos. A infraestrutura atual de postos e transporte de combustíveis fósseis terá de ser adaptada, o que pode gerar custos significativos. O apoio governamental será crucial para garantir que essa transição seja economicamente viável para todos os setores.”
Já Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas e especialista em políticas climáticas, enfatiza a importância da eletromobilidade. “A eletrificação da frota é uma das formas mais rápidas de reduzir emissões no transporte urbano, especialmente em grandes cidades. No entanto, isso requer uma rede elétrica robusta e confiável, além de incentivos que tornem os veículos elétricos acessíveis para a população.”
Desafios e Oportunidades
Entre os desafios mais comentados estão a dependência atual de combustíveis fósseis, a infraestrutura limitada e o alto custo inicial de tecnologias mais limpas. Por outro lado, a lei abre uma janela de oportunidade para o Brasil não apenas reduzir suas emissões, mas também liderar a transição global para uma economia de baixo carbono.
A transição para combustíveis do futuro será gradual e dependerá de uma combinação de políticas públicas, incentivos fiscais, inovações tecnológicas e investimentos privados. Especialistas concordam que, com a legislação adequada e apoio governamental, o Brasil tem potencial para ser um líder global na produção de combustíveis limpos, especialmente biocombustíveis e hidrogênio verde.
Em resumo, a Lei dos Combustíveis do Futuro promete preparar o Brasil para um cenário em que as energias renováveis desempenharão um papel central, mas a implementação eficaz dependerá de esforços conjuntos entre governo, indústria e sociedade.